O Governo publicou 2 MPs para reduzir jornada e salário e flexibilizar lei trabalhista diante o cenário pandêmico. Os textos das medidas já foram publicados no Diário Oficial da União.

São duas Medidas Provisórias que fazem parte do combate aos impactos econômicos da pandemia de Covid-19. 

A primeira (MP 1.045) traz de volta o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), programa que permite a suspensão de contratos e a redução de jornada e salários dos trabalhadores formais.

A segunda (MP 1.046) prevê diversas medidas temporárias, como :
I – teletrabalho
II – a antecipação de férias individuais;
III – a concessão de férias coletivas;
IV – o aproveitamento e a antecipação de feriados;
V – o banco de horas;
VII – o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Prorrogação dos vencimentos 05, 06 e 07/2

Caso deseje aplicar alguma dessas medidas, entre em contato com o nosso escritório para melhor orientação.