Atualização 27/03/2020: Empresas e o Coronavírus
1) Governo anuncia R$ 40 bi para financiar salário do trabalhador de pequenas e médias empresas
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (27) uma linha de crédito emergencial para pequenas e médias empresas e que vai financiar salários pelo período de dois meses.
Empréstimo cobrirá dois meses de folha e será limitado a dois salários mínimos por funcionário, informou o presidente do BC. Empresas não poderão demitir no período.
No caso de um funcionário que ganhe, por exemplo, R$ 5 mil por mês, vai ficar a critério da empresa complementar o valor acima de dois salários mínimos.
Ainda de acordo com o presidente do BC:
– o financiamento estará disponível para empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano;
– o dinheiro será exclusivo para folha de pagamento;
– a empresa terá 6 meses de carência e 36 meses para pagar o empréstimo;
– os juros serão de 3,75% ao ano.
2) Empregador doméstico pode adiar recolhimento do FGTS do funcionário e flexibilizar as regras trabalhistas
A Medida Provisória (MP) 927 — que flexibiliza leis trabalhistas durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus — permite a aplicação das regras também ao trabalho doméstico. Segundo advogados trabalhistas, o artigo 32 da MP menciona a Lei 150/2015, que regulamentou o emprego doméstico. Entre outras medidas para preservação de emprego e renda, o texto editado pelo governo autoriza o adiamento por três meses do recolhimento dos 8% do salário para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo empregador nos meses de março, abril e maio. O pagamento passaria a ser feito em junho. Além disso, a MP prevê alterações em relação a férias, banco de horas e jornada de trabalho. A advogada Juliana Bracks, do escritório Bracks Advogados Associados, explica que o empregador que adiar o recolhimento do FGTS terá depois a possibilidade de parcelar seu pagamento.
— Com o não pagamento do FGTS de março, abril e maio, o empregador terá que pagar o saldo a partir de julho, em seis parcelas — explicou Bracks.
3) Proposta amplia limites do Simples para combater impacto econômico da Covid-19
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/20 altera os limites de enquadramento do microempreendedor individual (MEI) e das empresas de pequeno porte no Simples Nacional. A proposta altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O texto é de autoria do deputado Léo Moraes (Pode-RO). Os novos limites propostos por ele são: para MEI, faturamento anual de até R$ 102 mil; para empresa de pequeno, receita anual superior a R$ 360 mil até R$ 6 milhões.
Atualmente, para se enquadrar no Simples, as empresas de pequeno porte devem possuir receita bruta acima de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões; e o microempreendedor individual, até R$ 81 mil.
Fonte: Agência Câmara de Notícias https://www.camara.leg.br/noticias/648542-proposta-amplia-limites-do-simples-para-combater-impacto-economico-da-covid-19/
4) Imposto temporário sobre grandes fortunas está pronto para votação na CAE
PLP 183/2019
O sistema de saúde poderá contar com um reforço orçamentário, ainda que temporário, na luta contra a pandemia do novo coronavírus. Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que taxa as grandes fortunas brasileiras e destina recursos para a pasta por dois anos.
Do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 183/2019 cria o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) que incidirá sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 22,8 milhões, com alíquotas que vão de 0,5% a 1%. Os recursos arrecadados serão direcionados para amenizar as consequências econômicas e orçamentárias geradas em virtude do combate à covid-19. Segundo o senador, a expectativa de arrecadação anual é de R$ 70 a 80 bilhões.
Fonte: Agência Senado https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/03/26/imposto-temporario-sobre-grandes-fortunas-esta-pronto-para-votacao-na-cae
5) Presidente da Caixa Econômica Federal anuncia novas reduções nas taxas de juros
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou nesta quinta-feira (26) uma nova redução na taxa de juros do cheque especial e do parcelamento do cartão de crédito.
É o segundo anúncio de redução de taxas em sete dias, motivado pela crise provocada pela pandemia de coronavírus. O anterior foi no último dia 19.
6) Exigências podem bloquear acesso de empresários e informais a crédito na Goiás Fomento
Com grande parte do comércio fechado, a falta de recursos promove desespero entre trabalhadores formais e informais, bem como em empresários de todos os portes. Uma solução para obtenção de montantes emergenciais foi apresentada na última segunda-feira (23), quando a Goiás Fomento e Banco do Brasil disponibilizaram R$ 500 milhões em linhas de financiamento para empresas de pequeno e médio porte, assim como para microempreendedores individuais (MEI) e microempresas. Por outro lado, entraves burocráticos, como pedido de fiador e “nome limpo” dificultam o acesso de quem precisa ao dinheiro. Grupos de feirantes já reclamaram que as medidas não atendem as necessidades de todos.
O objetivo da linha de crédito é dar suporte financeiro aos negócios neste momento em que o combate à propagação do novo coronavírus obriga a maioria da população a adotar o isolamento social, com reflexos diretos na economia. Com a finalidade de sanar dúvidas, o Mais Goiás preparou uma lista para oferecer detalhes sobre linhas de crédito e suas restrições.
Fonte: https://www.emaisgoias.com.br/exigencias-podem-bloquear-acesso-de-empresarios-e-informais-a-credito-na-goias-fomento/
7) Caiado afirma que irá manter a quarentena até 04/04
“Precisamos esclarecer uma coisa: quarentena não é quarenta dias, muito menos quatro meses. Quarentena é o período em que nos colocamos em isolamento social. Aqui em Goiás, determinamos que ela permaneça até dia 4 de abril. “Mas, a partir daí, todo mundo vai poder voltar à sua rotina normal, Caiado?”. Não, minha gente. Vamos liberando os setores na hora certa, sempre tendo como embasamento uma visão científica e técnica. Nenhuma decisão aqui é tomada sem que analisemos todos os impactos possíveis. Tenham certeza, não estamos tratando os problemas de forma isolada, apenas estamos priorizando as ações. E escolhemos salvar vidas. Mas a economia não precisa trazer todo esse pânico generalizado. Eu, mais do que ninguém, quero sair dessa crise com poucos óbitos (para nossa imensa tristeza, uma paciente morreu hoje) e a economia restabelecida! E a melhor estratégia para que obtenhamos esse resultado é, sem dúvidas, o isolamento social.”
Fonte: https://www.instagram.com/p/B-M-vMEH7wu/
8) Enel promove autoleitura
Estamos adaptando nossos sistemas para que os clientes comerciais e residenciais possam realizar a autoleitura de seus medidores, a exemplo do que já é feito pelos clientes rurais. A alternativa será disponibilizada durante esse período crítico de avanço da pandemia do Coronavírus e permitirá a redução do número de equipes nas ruas, protegendo clientes e colaboradores.
“Por meio da autoleitura, o cliente poderá informar à distribuidora, em data e canal determinados, a leitura mostrada no medidor, informação esta que será utilizada pela Enel para proceder o faturamento do serviço”, explicou a responsável de Operações Comerciais da Enel Goiás, Alessandra Koslowski.